Para produtos industrializados, salvo as exceções legais,...

#Questão 542909 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas - SEFAZ AM, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Para produtos industrializados, salvo as exceções legais, na Zona Franca de Manaus constantes de projetos que venham a ser aprovados no prazo constitucional do artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, terão a redução de sua alíquota ad valorem do imposto sobre importação, relativo a matérias primas no percentual de:

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