Questão Q542909
2005 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas - SEFAZ AM
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM) - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005 • Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)

Para produtos industrializados, salvo as exceções legais,...

Para produtos industrializados, salvo as exceções legais, na Zona Franca de Manaus constantes de projetos que venham a ser aprovados no prazo constitucional do artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, terão a redução de sua alíquota ad valorem do imposto sobre importação, relativo a matérias primas no percentual de:

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