Relativamente à celebração de convênios de natureza fina...

Questão Q542863

2007 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério da Fazenda - MF

Prova: Concurso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Especialista em Educação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2007 • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Relativamente à celebração de convênios de natureza financeira, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Instrução Normativa STN 01/1997.

São admitidos convênios verbais.

É permitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos.

É permitida a inclusão de previsão de pagamento a servidor público, integrante do quadro de pessoal de órgão ou entidade da Administração, por serviços de consultoria ou assistência técnica.

Não há necessidade de constar do convênio o cronograma de desembolso.

É vedada a celebração de convênio com entidade de direito público que esteja inadimplente relativamente a outro convênio celebrado.

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