De acordo com a Instrução Normativa STN/MF n.o 06/2004,...

A

reportada à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União.

B

comunicada à unidade gestora, que terá prazo de cinco dias para sanar a pendência.

C

informada ao Ministério Público Federal, que deve avaliar a abertura de procedimento administrativo inquisitório.

D

reportada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, que deve apurar a irregularidade com auxílio do Tribunal de Contas da União.

E desprezada, uma vez que não é competência desse órgão realizar apurações dessa natureza.