Conforme a Resolução n.º 48/2007 do Senado Federal, os contratos relativos às operações de crédito externo podem conter cláusula
que enfatize o recebimento antecipado de valores de empresa pública, salvo lucros e dividendos.
que implique compensação automática de débitos e créditos.
de natureza financeira de interesse da União, de caráter não reembolsável.
que caracterize a assunção direta de compromisso ou confissão de dívida com fornecedor de bens.
de natureza política.
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