Segundo o Regimento Interno, é vedado ao Conselheiro do...

A

resolver os incidentes relativos à ordem e andamento dos processos.

B

participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem ingerência.

C

exercer representação perante o Tribunal transcorridos 4 anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

D

exercer comissão remunerada ou não em concessionárias de serviço público.

E

desincumbir-se das missões e dos encargos que o Tribunal lhe confiar.