Questão Q542353
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Atuário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Considere as seguintes ocorrências: I. Grave infração a...

Considere as seguintes ocorrências:

I. Grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

II. Falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.

III. Desfalque, peculato, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

As contas serão julgadas irregulares, conforme artigo 44 da Lei Orgânica do TCE-MG, se comprovada a ocorrência constante APENAS em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...