Questão Q542335
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Contas Públicas Área Saúde - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Com relação à Constituição de Pernambuco, julgue os itens...

Com relação à Constituição de Pernambuco, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, cumprindo pena transitada em julgado em Recife, tomou conhecimento de irregularidades em determinado contrato que envolvia recursos públicos.

Nessa situação, José, como qualquer cidadão, é parte legítima para denunciar as irregularidades perante o TCE/PE.

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