Questão Q542331
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Contas Públicas Área Saúde - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Com referência à organização do Estado e dos poderes, jul...

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens que se seguem.

Os membros do Congresso Nacional têm a prerrogativa de escolher dia, hora e local para prestar depoimento, na qualidade de testemunha; se, porém, não comparecerem em juízo, poderão ser conduzidos coercitivamente.

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