Questão Q542255
2006 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR) - Oficial de Mandado - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2006 Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR)

Assinale a alternativa que apresenta a ação que, segundo...

Assinale a alternativa que apresenta a ação que, segundo as Normas de Controle Externo, previstas pelo Regimento Interno - RI do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR, a autoridade administrativa competente deverá tomar, sob pena de responsabilidade solidária, nos casos de (i) omissão no dever de prestar contas; (ii) não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, Estado e Município na forma prevista no RI do TCE/RR; (iii) ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; e (iv) prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário:

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