Subordinam-se disciplinarmente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a seu Presidente:
Todas as partes nos processos judiciais da Justiça Comum do Estado do Maranhão.
Todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Todos os membros do Ministério Público Estadual do Estado do Maranhão.
Todos os advogados que atuam nos processos judiciais da Justiça Comum do Estado do Maranhão.
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