Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regim...

A

Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

B

Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado.

C

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Justiça do Estado.

D

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça.

E

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral.