Analise:
I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte.
II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral.
Essas atribuições são, respectivamente, de competência do
Procurador Regional Eleitoral e do Vice-Presidente do Tribunal.
Procurador Regional Eleitoral e do Corregedor Regional Eleitoral.
Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal.
Presidente do Tribunal e do Corregedor Regional Eleitoral.
Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.
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