Analise:
I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.
II. Determinar a remessa de material eleitoral aos Juizes Eleitorais e superintendê-la.
Tais atribuições são, respectivamente, das competências, dentre outras, do
Procurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal.
Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.
Corregedor Regional Eleitoral e do Diretor Geral.
Procurador Regional Eleitoral e dos Juízes Auxiliares.
Relator e do Corregedor Regional Eleitoral.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
