Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fará parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o Regimento do TRE-SP, o prazo para a posse, contados da publicação oficial da nomeação, será de
trinta dias, improrrogáveis.
trinta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, sessenta dias.
quarenta e cinco dias, improrrogáveis.
quarenta e cinco dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por igual período.
sessenta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, noventa dias.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
