De acordo com a Lei Complementar Nº 117/2011 – Estatuto...

A O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou riscos que deram causa a sua concessão. B O adicional de periculosidade será pago no percentual de 30% sobre o vencimento base proporcional ao tempo de exposição ao risco, atestada sua efetividade. C O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá cumular estas vantagens. D É proibido à servidora gestante ou lactante e menores de idade o trabalho em atividades ou operações consideradas insalubres ou perigosas.