Questão Q540320
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado de Santa Catarina
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Paulo, presidente da mais importante empresa pública do E...

Paulo, presidente da mais importante empresa pública do Estado de Santa Catarina, foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça desse Estado. Considerando as normas válidas e eficazes da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça:

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