De acordo com a Lei Municipal nº 10.850/2001, assinale a...

#Questão 540232 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

De acordo com a Lei Municipal nº 10.850/2001, assinale a alternativa que apresenta princípios atinentes à regulamentação do uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado.

A) É proibida a prática de queimada; serão incentivados cultivos sob os critérios da agricultura orgânica; as estradas e caminhos que cortarem áreas agrícolas deverão, obrigatoriamente, contar com sistemas de drenagem adequados que impeçam o desenvolvimento de processos erosivos.

B) A utilização agropecuária das terras da APA não necessariamente deverá respeitar as normas do Sistema de Capacidade de Uso das Terras e suas respectivas práticas conservacionistas; a mecanização sempre deverá ser feita dentro de critérios de conservação dos solos, a fim de evitar problemas como compactação, pulverização e erosão; o preparo do solo e os tratos culturais deverão ser feitos acompanhando as curvas de nível do terreno, sendo permitido o cultivo do terreno perpendicular às curvas de nível.

C) Deverão ser adotadas as práticas disponíveis para cada tipo de exploração que minimizem ou impeçam o escoamento superficial da água, evitando, assim, sua infiltração para as camadas profundas do solo; as práticas de manejo das atividades agropecuárias na APA não necessitam prever a manutenção de cobertura vegetal completa sobre o solo, apenas o mínimo necessário.

D) Serão acompanhados os cultivos sob os critérios da agricultura orgânica; as estradas e caminhos que cortarem áreas agrícolas poderão contar com sistemas de drenagem adequados que impeçam o desenvolvimento de processos erosivos; a utilização agropecuária das terras da APA deverá respeitar as normas do Sistema de Capacidade de Uso das Terras e suas respectivas práticas conservacionistas.

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