De acordo com o Código de Obras e Postura de Cascavel sob...

A A ligação será concedida a título precário, cancelável a qualquer momento pela Prefeitura, caso haja qualquer prejuízo ou inconveniência. B As despesas com a execução da ligação às galerias pluviais correrão integralmente por conta do interessado. Haverá fiscalização das obras e/ou serviços pela Prefeitura. C O escoamento de águas pluviais do lote edificado para a sarjeta será feito em canalização construída sob o passeio e não será permitida a ligação de condutores de águas pluviais à rede de esgotos. D Em casos especiais de inconveniência ou impossibilidade de conduzir as águas pluviais às sarjetas será permitido o lançamento dessas águas nas galerias de águas pluviais, após aprovação, pela Prefeitura, de esquema gráfico apresentado por responsável técnico. E as edificações construídas no alinhamento, as águas pluviais provenientes de telhados, balcões e marquises deverão ser captadas por meio de calhas e condutores e esses nas fachadas lindeiras à via pública serão embutidos até a altura mínima de 3,50 m acima do nível do passeio.