As disposições da lei que dispõe sobre o uso do solo no município de Cascavel deverão ser observadas obrigatoriamente:
I. Na execução de planos, programas, projetos, obras e serviços referentes à edificações de qualquer natureza.
II. Na concessão de Alvarás de Construção.
III. Na concessão de Alvarás de Estabelecimento de atividades urbanas e na instalação de estabelecimentos em geral.
IV. Na urbanização de áreas e na implantação das instalações e equipamentos de infraestrutura e serviços urbanos.
V. No parcelamento do solo.
VI. Na expedição de Certidões de Anuência.
Estão corretas as disposições
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
