Sobre a substituição tributária prevista no Regulamento d...

A A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é o preço do serviço. B O imposto a ser recolhido por substituição tributária será apurado a cada trimestre. C O imposto devido por substituição tributária será recolhido em qualquer agência bancária da rede autorizada, através de Guia de Recolhimento de Tributos Municipais. D Considera-se responsável, por substituição tributária, pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais, a empresa pública que contratar a prestação de serviços sujeitos à incidência do imposto. E O imposto devido por substituição tributária deverá ser recolhido até o 15º dia do período seguinte ao da apuração.