Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Re...

#Questão 540084 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei no 5.810/94. Com relação as Diárias, é correto afirmar:

A) O servidor que não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituir integralmente o valor das diárias recebido, no prazo de trinta dias.

B) será concedida por dia de afastamento, sendo devida pelo terço, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

C) no arbitramento não será considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário, devendo ser observada a tabela padrão de pagamento do Tribunal.

D) caberá a concessão pela metade, quando o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo.

E) serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.

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