Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Re...

A O servidor que não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituir integralmente o valor das diárias recebido, no prazo de trinta dias. B será concedida por dia de afastamento, sendo devida pelo terço, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. C no arbitramento não será considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário, devendo ser observada a tabela padrão de pagamento do Tribunal. D caberá a concessão pela metade, quando o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo. E serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.