De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município, a...

Questão Q540068

2014 Instituto O Barriga Verde (IOBV) Prefeitura de Araquari - SC

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Araquari - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Araquari - SC - Biólogo - Instituto O Barriga Verde (IOBV) do ano 2014 • Prefeitura de Araquari - SC

De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município, ao Município de Araquari, compete, em comum com a União e os Estados e com o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, exceto:

A Cuidar da saúde e da assistência pública da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. B Impedir a evasão, destruição e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural. C Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. D Elaborar o seu Plano Diretor e dispor sobre assuntos de interesse local.

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