De acordo com a Lei Complementar Nº 68/2009, que cria a...

#Questão 540064 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araquari - Legislação Aplicada, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Biólogo

De acordo com a Lei Complementar Nº 68/2009, que cria a Fundação Municipal do Meio Ambiente, em seu artigo 2º, a FUNDEMA tem por finalidade, exceto:

A) Assegurar a preservação, a recuperação e a exploração racional dos recursos naturais do município.

B) Elaborar e implantar projetos especiais, como a criação de parques e estações ecológicos, manutenção de áreas verdes, proteção aos mangues e racionalização da extração mineral.

C) Fiscalizar todas as formas de agressões ao meio ambiente, orientar sua recuperação e autorizar a transferência de verbas ou dotações e a abertura de crédito adicional.

D) Orientar campanhas educacionais e de treinamento destinados a sensibilizar a população para os problemas de preservação do meio ambiente e assessorar a Administração Municipal no que concerne aos aspectos do meio ambiente.

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