De acordo com o Código de Posturas do Município de Nativi...

A transitar pelos passeios públicos com cestos ou quaisquer outros volumes grandes. B estacionar em via pública ou outro logradouro previamente determinado pela prefeitura. C ter licença especial concedida em conformidade com as prescrições da legislação fiscal do município. D possuir número de inscrição, nome, razão social ou denominação de responsabilidade constante na licença fornecida pelo órgão municipal competente.