Questão Q539968
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral
Prova: Concurso Banco da Amazônia S.A. - AM - Técnico Científico Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Banco da Amazônia S.A. - AM

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgu...

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.

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