Questão
Q539757
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico de Informática - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)
Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 12...
Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue os itens a seguir.
Se um servidor público for investido em cargo público por eleição, considera-se que o seu exercício se iniciará com a assinatura do termo de posse, do qual deverá constar declaração nesse sentido.
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