A critério da administração, poderá ser concedida ao serv...

#Questão 539641 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Belford Roxo- RJ - Legislação Aplicada, INCP, 2011, Prefeitura de Belford Roxo - RJ, Agente de Trânsito

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares. Para tal concessão, exige a lei que o servidor atenda determinados requisitos. Marque a alternativa que informa corretamente esses requisitos.

A) Ser o pedido por período de 2 anos, prorrogável por no máximo 2 anos, sendo esta a única exigência.

B) Não estar em estágio probatório; prazo de até um ano consecutivo, sem remuneração e prorrogável uma única vez, por período até esse limite.

C) Não estar em estágio probatório, e não ter decorido 02 (dois) anos do término ou prorrogação de licença anterior.

D) Não estar em estágio probatório e não possuir empréstimo consignado em folha.

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