De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibid...

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público
  • A. fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.
  • B. requerer ou promover a concessão de privilégios de invenção própria.
  • C. constituir-se procurador ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, quando se tratar de interesse de cônjuge.
  • D. trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, nas funções de confiança e livre escolha.
  • E. cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.
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Questões extras

Considerando a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, como meios de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que

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O processo de eutrofização é caracterizado pelo enriquecimento de nutrientes no corpo hídrico, entre os quais se destacam o fósforo e o nitrogênio. Acerca desse fenômeno, julgue o item abaixo.

Devido à necessidade de energia luminosa, a maior quantidade de algas situa-se próximo à superfície do reservatório, local de alta produção de oxigênio.

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Julgue os itens a seguir, relativos à atuação do terapeuta ocupacional no tratamento de crianças com distúrbio de comportamento.

A estruturação do ambiente social tem como objetivo a construção de regras que ajudem as crianças a descobrir os limites de uma situação e a concepção de formas positivas de interação e convivência.

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