De acordo com a Consolidação das Lei Tributárias do Munic...

Questão Q539175

2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Florianópolis - SC

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Florianópolis

Prova: Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais (P1) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Prefeitura de Florianópolis - SC

De acordo com a Consolidação das Lei Tributárias do Município de Florianópolis, a atividade de fiscalização dos tributos será exercida pela Secretaria Municipal da Receita (SMR), recaindo sobre:

A Apenas as pessoas naturais, contribuintes ou não, salvo as que gozarem de imunidade ou isenção. B Todas as pessoas, naturais ou jurídicas, desde que sejam contribuintes, salvo as que gozarem de imunidade ou isenção. C As pessoas jurídicas apenas, desde que sejam contribuintes, mesmo as que gozarem de imunidade ou isenção. D Todas as pessoas, naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, mesmo as que gozarem de imunidade ou isenção. E Todas as pessoas, naturais ou jurídicas, desde que sejam contribuintes, mesmo as que gozarem de imunidade ou isenção.

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