Ariovaldo Silva, Auditor Fiscal da Municipalidade de São...

#Questão 539163 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Paulo, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Ariovaldo Silva, Auditor Fiscal da Municipalidade de São Paulo, em ação fiscal, percebe que o contribuinte omitiu dados indispensáveis à apuração correta da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). De acordo com o Decreto nº 52.703/2011 e suas alterações, o Auditor Fiscal deverá enquadrá-lo na seguinte infração e penalidade:

A) infração relativa à inscrição cadastral com multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

B) infração relativa às declarações com multa de R$1.000,00 (hum mil reais).

C) infração relativa a alterações cadastrais com multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

D) infração sem penalidade específica com multa de R$150,00 (cento e cinquenta reais).

E) infração relativa à ação fiscal com multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

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