Ariovaldo Silva, Auditor Fiscal da Municipalidade de São...

Questão Q539163

2014 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de São Paulo - SP

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São Paulo

Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal Área Gestão Tributária - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2014 • Prefeitura de São Paulo - SP

Ariovaldo Silva, Auditor Fiscal da Municipalidade de São Paulo, em ação fiscal, percebe que o contribuinte omitiu dados indispensáveis à apuração correta da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). De acordo com o Decreto nº 52.703/2011 e suas alterações, o Auditor Fiscal deverá enquadrá-lo na seguinte infração e penalidade:

A infração relativa à inscrição cadastral com multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). B infração relativa às declarações com multa de R$1.000,00 (hum mil reais). C infração relativa a alterações cadastrais com multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). D infração sem penalidade específica com multa de R$150,00 (cento e cinquenta reais). E infração relativa à ação fiscal com multa de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

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