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#Questão 539119 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Paulo, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

O hospital XYZ, sob nova direção, regularizou seu EGRS perante a Prefeitura de São Paulo, dado que antes apontava que gerava, potencialmente, 150kg de resíduos por dia e ajustou que gera cerca de 290kg de resíduos por dia. Ademais, passou a observar corretamente as regras de incidência e recolhimento da TRSS. Tomando-se por base o estabelecido no Decreto nº 52.703/2011, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, I. o EGRS anteriormente declarado; II. o novo EGRS declarado; III. quando ocorre a incidência do fato gerado; e IV. quem efetua o lançamento da referida taxa.

A) I. EGRS 2; II. EGRS 4; III. anualmente; IV. o próprio contribuinte.

B) I. EGRS 1; II. EGRS 2; III. trimestralmente; IV. o próprio contribuinte.

C) I. EGRS 2; II. EGRS 3; III. trimestralmente; IV. o ente tributante.

D) I. EGRS 2; II. EGRS 4; III. mensalmente; IV. o ente tributante.

E) I. EGRS 2; II. EGRS 3; III. mensalmente; IV. o ente tributante.

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