Nos termos da Lei nº 1.638/2006, ao entrar em exercício,...

#Questão 539055 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

Nos termos da Lei nº 1.638/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho no cargo serão objeto de avaliação. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao estágio probatório.

A) Terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, desde que não ultrapasse o limite de 36 meses.

B) A aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo estão adstritas à análise dos fatores alusivos à capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

C) Far‐se‐á uma única avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório, a qual deverá ocorrer no último mês do período necessário à concessão da estabilidade.

D) Para ser considerado aprovado na avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, o servidor deverá atingir conceito igual ou superior a 70% dos pontos apurados no período avaliativo.

E) Durante o estágio probatório será dado prevalência às atividades de capacitação do servidor em relação às atividade habituais de trabalho, oportunidade que o servidor poderá submeter‐se a programas regulares de aperfeiçoamento e especialização.

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