Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública r...

A limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias. B recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente. C recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente. D instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária. E dispensa do atingimento dos resultados fiscais.