Questão Q538968
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Prova: Concurso Polícia Militar - SP (PM/SP) - Desenhista Técnico Pericial - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 Polícia Militar - SP (PM/SP)

Decreto n.º 58.052/2012-SP, artigo 31: Os documentos, da...

Decreto n.º 58.052/2012-SP, artigo 31: “Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:

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