Questão Q538932
2013 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Nepomuceno - MG
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Nepomuceno - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Prefeitura de Nepomuceno - MG - Fiscal de Posturas e Obras - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2013 • Prefeitura de Nepomuceno - MG

O Código de Obras do município de Nepomuceno, em seu art....

O Código de Obras do município de Nepomuceno, em seu art. 10º, permite a execução de construção, reforma, ampliação ou demolição sem o respectivo alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal. Identifique a finalidade que NÃO se enquadra na exceção anterior.

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