O Código de Obras do município de Nepomuceno, em seu art....

#Questão 538932 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Nepomuceno - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Posturas e Obras

O Código de Obras do município de Nepomuceno, em seu art. 10º, permite a execução de construção, reforma, ampliação ou demolição sem o respectivo alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal. Identifique a finalidade que NÃO se enquadra na exceção anterior.

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