Questão Q538876
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Rio de Janeiro
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) - Auditor Fiscal da Receita Estadual Área 3ª Categoria (Prova 2) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de J...

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando uma nova espécie de mercadoria for submetida ao regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto, deverá ser feito o levantamento do estoque dessa mercadoria, o cálculo do imposto a pagar e o seu pagamento, relativamente às operações subsequentes a serem realizadas com ela. O levantamento do estoque, o cálculo do imposto e o pagamento mencionados deverão ser feitos pelo estabelecimento

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