Questão Q538809
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Espírito Santo
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição) - Auditor de Controle Externo Área Auditoria Governamental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição)

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírit...

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.

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