Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Có...

Questão Q538515

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário Área Assistente Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do juiz de paz ad hoc.

João e Vitória deverão aguardar sessenta dias, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.

caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação do juiz de paz ad hoc.

caberá ao juiz de paz impedido a nomeação de um novo juiz de paz competente na comarca ou na circunscrição que não possua qualquer impedimento.

João e Vitória deverão aguardar seis meses, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.

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