De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no do...

#Questão 538384 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no domínio da legislação concorrente, o Estado exercerá competência

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