O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Ca...

#Questão 538342 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assistente Legislativo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição Federal, sendolhe assegurada autonomia administrativa e financeira. É integrado por

sete Conselheiros, sendo dois escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, três pela Assembleia Legislativa e dois pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

nove Conselheiros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e cinco pela Assembleia Legislativa.

sete Conselheiros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e três pela Assembleia Legislativa.

nove Conselheiros, sendo cinco escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e quatro pela Assembleia Legislativa.

sete Conselheiros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e quatro pela Assembleia Legislativa.

Navegue em mais questões