A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder...

#Questão 538142 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Apontador de Ponto

A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, devendo ser garantido pelo município por meio da adoção das seguintes medidas, EXCETO:

A) Atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação da saúde.

B) Acesso às ações e serviços de saúde para todos os inscritos na previdência social, em todos os níveis.

C) Combate ao uso de tóxico, através de política de prevenção e tratamento definidas pelo Conselho Municipal de Entorpecentes.

D) Direito à obtenção de informações e esclarecimentos sobre a saúde individual e coletiva, assim como das atividades desenvolvidas pelo Sistema.

E) Políticas sociais, econômicas e ambientais que visem ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, e a redução do risco de doenças e outras agravos.

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