Nos termos do art. 4° do decreto Estadual nº 32.955/91,...

incluem-se a avaliação dos recursos hídricos subterrâneos e o planejamento do seu aproveitamento racional.

inclui-se a manutenção de seguro ambiental.

inclui-se a manutenção do ciclo da água e dos nutrientes.

inclui-se a fiscalização das águas utilizadas para abastecimento público.

inclui-se a aplicação de medidas relativas à proteção das águas subterrâneas.