Questões sobre Decreto nº 32.955/1991 - Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02/06/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado.

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Listagem de Questões sobre Decreto nº 32.955/1991 - Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02/06/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado.

#Questão 537936 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 32.955/1991 - Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02/06/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado., FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Desenvolvimento Urbano

Nos termos do art. 4° do decreto Estadual nº 32.955/91, dentre as ações correspondentes no gerenciamento das águas subterrâneas,

incluem-se a avaliação dos recursos hídricos subterrâneos e o planejamento do seu aproveitamento racional.

inclui-se a manutenção de seguro ambiental.

inclui-se a manutenção do ciclo da água e dos nutrientes.

inclui-se a fiscalização das águas utilizadas para abastecimento público.

inclui-se a aplicação de medidas relativas à proteção das águas subterrâneas.

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