Questão Q537694
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Oficial de Defensoria Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, de...

Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de

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