Constitui atribuição do Agente Penitenciário:
instruir os presos sobre atos de higiene;
efetuar a conferência periódica da população carcerária;
avaliar as infrações disciplinares;
propor à autoridade competente as progressões de regimes;
realizar sindicância, quando determinado pela autoridade competente.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}