Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do...

#Questão 537514 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico em Microinformática

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, julgue os itens a seguir.

A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

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