Questão Q537514
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) - Técnico em Microinformática - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do...

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, julgue os itens a seguir.

A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

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