À luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, NÃO cons...

#Questão 537506 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

À luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, NÃO constitui dever do servidor

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