Prova: Concurso Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) - Especialista em Meio Ambiente Área Gestão Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012•Secretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA)
Diversas pesquisas são desenvolvidas no mundo, na busca...
Diversas pesquisas são desenvolvidas no mundo, na busca de produtos alternativos para substituir os combustíveis fósseis. Nessa esteira, o pinhão-manso (Jatropa curcas, também conhecido como figo-do-inferno ou purgante-de-cavalo), planta adaptada ao cerrado brasileiro e de origem centro-americana, tem sido alvo dos pesquisadores no interesse de fazer com que esta oleaginosa possa ser uma alternativa economicamente viável para a produção de biocombustíveis. Assim, a empresa norte-americana BioprospectingAll, com sede em Ohio, EUA, formulou requerimento perante a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Irecê–BA, solicitando autorização para acesso a cepas de pinhão-manso. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Irecê entendeu ser incompetente para apreciar o pedido, uma vez que o patrimônio genético buscado encontra-se armazenado em coleções ex situ.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta, acerca da legislação brasileira pertinente ao acesso ao patrimônio genético.
