Questão Q537432
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Fiscal do Estado da PB
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2 Específica) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB)

Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou...

Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, não alcançando esta obrigatoriedade as operações realizadas

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