Alfredo, casado em segundas núpcias com Maria, sob o regi...

#Questão 537368 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova III)

Alfredo, casado em segundas núpcias com Maria, sob o regime de comunhão universal de bens, veio a falecer. Deixou três filhos menores tidos do segundo casamento (Pedro, Marcelo e João) e um filho do primeiro casamento (Antônio), maior, casado e que reside em casa própria. Antônio habilitou-se à herança, mas depois renunciou à sua parte em favor do monte, sem ressalva. Na partilha, os bens não foram individualmente atribuídos, tendo cada um recebido quota parte de todo o monte.

Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta.

A) São sujeitos passivos do imposto Maria, Pedro, Marcelo, João e Antônio.

B) São sujeitos passivos do imposto Pedro, Marcelo e João.

C) São sujeitos passivos do imposto Maria, Pedro, Marcelo e João.

D) São sujeitos passivos do imposto Pedro, Marcelo, João e Antônio.

E) O fato gerador ocorre na data da homologação da partilha.

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